Regulamento do VALE CAP
Certificado de Contribuição emitido pela FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO – FEAPAES

1.INTRODUÇÃO: Campanha social promovida pela FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO – FEAPAES (inscrita no CNPJ sob o nº 71.727.887-0001-62 e  estabelecida na Rua Demar Tozzi, 340, São Joaquim, Franca/ SP. 1.1. Ao adquirir o Certificado de Contribuição VALE CAP você estará contribuindo para a FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO – FEAPAES, ajudando a promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e, ainda, concorrendo a valiosos prêmios. 2. CARACTERIZAÇÃO. Esta é uma Promoção, realizada na região de São José dos Campos/ SP, com distribuição gratuita de prêmios, por meio de sorteios lastreados em Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, nos moldes do e seu Regulamento. 2.1. Os sorteios são lastreados por Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo emitidos pela INVEST CAPITALIZAÇÃO S.A. (INVEST CAP), inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 93.202.448/0001-79, conforme Processos SUSEP nº 15414.900442/2015-58 e 15414.900445/2015-91, adquiridos para esta campanha pela promotora. A aprovação deste título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. 2.2. Participarão desta etapa da promoção as pessoas físicas, maiores de 16 anos, que contribuírem com a FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO – FEAPAES através da aquisição do Certificado de Contribuição VALE CAP durante o período de elegibilidade estipulado neste Certificado. 3. SORTEIOS. Ao adquirir este Certificado você concorrerá em todos os sorteios descritos abaixo, divididos em duas modalidades distintas. 3.1. Sorteios da Modalidade “Globo Premiado”. Você concorrerá a 04 (Quatro) sorteios que se realizarão, exclusivamente, na data indicada no anverso. Para tanto, estão impressos no anverso dois conjuntos de 20 (vinte) dezenas aleatórias e sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 60. Para a apuração do Certificado contemplado em cada sorteio será utilizado um globo contendo 60 bolas numeradas de 01 a 60. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais Certificados tenham um conjunto com todas as suas 20 (vinte) dezenas sorteadas. Os Certificados contemplados em cada um dos sorteios farão jus ao respectivo prêmio líquido indicado no anverso. Havendo mais de um Certificado contemplado em cada sorteio, o prêmio sorteado será rateado pela quantidade de certificados contemplados, em partes iguais. 3.2. Sorteios da Modalidade “Giro Premiado”/ “Giro da Sorte”. Cada VALE CAP contém impresso dois “Números da Sorte”, distintos dos demais, composto de 6 (seis) algarismos, compreendidos entre “000.000” e “499.999”, que serão utilizados para concorrer aos sorteios do “Giro da Sorte”. Estes sorteios ocorrerão na data indicada no anverso, através de instrumentos próprios, quando serão sorteados 10 (dez) números aleatórios e distintos que identificarão os 10 (dez) Certificados contemplados, que farão jus aos prêmios líquidos desta modalidade e indicados no anverso. 4. LOCAL DO SORTEIO: Os sorteios previstos neste Certificado serão realizados pela INVESTCAP, na presença de Auditor Independente, nas dependências da TV BAND VALE, situada a Avenida Dr. Mario Galvão, 463 – Jd. Bela Vista – São José dos Campos – SP, no horário e dia indicados no anverso. O local da realização do sorteio é de livre acesso aos adquirentes do Certificado de Contribuição VALE CAP. 4.1. O resultado dos sorteios e a identificação dos contemplados serão amplamente divulgados no site www.valecapregiao.com.br. 5. REQUISITOS PARA PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO: Para o recebimento do prêmio, o adquirente do Certificado sorteado deverá comparecer na Av. Dr. Ademar de Barros, 416 – Jd. São Dimas – São José dos Campos – SP, munido do Certificado de Contribuição original contemplado, em perfeito estado de conservação; cópia simples do RG, CPF e de comprovante de residência emitido a menos de 90 (noventa) dias. A INVESTCAP pagará o prêmio em até 15(quinze) dias úteis da apresentação da documentação exigida. 6. IDENTIFICAÇÃO:  A Promotora obriga-se a identificar todos os Participantes, cessionários dos direitos de participação dos sorteios, bem como os ganhadores dos prêmios de sorteio. No caso da Promotora não conseguir identificar o participante por falta de preenchimento ou preenchimento incorreto do canhoto, o mesmo poderá ser desclassificado da Promoção. 7. TERMO DE CESSÃO: A Promotora, FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO – FEAPAES pessoa jurídica de direito privado, como proprietária e detentora de todos os direitos dos Títulos de Capitalização, cede gratuitamente aos Adquirentes deste Certificado exclusivamente seus direitos de participação nos sorteios, total ou parcialmente, de tal forma que se viabilizem as premiações definidas neste Regulamento. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados desde a data do sorteio. O prêmio não reclamado dentro desse prazo será revertido para a FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO – FEAPAES. 8. FORO. O Foro competente para dirimir eventuais questões oriundas desta Promoção será, sempre, o do domicílio do Titular. 9. INFORMAÇÕES: (12) 3019-7570.