Regulamento - Vale Cap - Título de Capitalização

Regulamento / Cond. Gerais

Regulamento

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INTRODUÇÃO: A contratação deste título é apropriada principalmente na hipótese de o consumidor estar interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência sociais, certificadas nos termos da legislação vigente, e participar de sorteio(s).Ao adquirir o VALE CAP– Título de Capitalização de Pagamento Único, da Modalidade Filantropia Premiável, emitido pela KOVR Capitalização S.A. – KOVRCAP (CNPJ n.º 93.202.448/0001-79; Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 2º andar – Torre B, Itaim Bibi – São Paulo – SP – CEP 04538-133) – você concorrerá aos sorteios previstos neste Título e poderá ajudar na prestação de serviços de assistência nas diversas atividades da instituição, mediante a cessão da integralidade (100%) do direito de resgate do seu Título à FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CNPJ n.º 71.727.887/0001-62; Endereço Rua Tomaz Pedro do Couto, 471 – Polo Industrial Abílio Nogueira – Franca – SP – CEP 14.406-065). 1.1 Condições para Aquisição: Poderão adquirir o VALE CAP, pelo preço indicado no anverso, as pessoas físicas, maiores de 16 (dezesseis) anos que preencherem, de forma legível, a ficha de cadastro da cautela. Antes de contratar, consulte previamente as Condições Gerais do Título, cuja versão completa está disponível para consulta no www.valecaperegiao.com.br. É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos – Art. 3.º, I do Código Civil. 2. NATUREZA DO TÍTULO: Este Título de Capitalização foi aprovado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP – através do Processo SUSEP indicado no anverso da cautela. A aprovação deste plano pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. 3. VIGÊNCIA: A vigência do Título é de 2 meses. 4. RESGATE: O valor do resgate estará disponível ao Titular após 2 meses de carência. A FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO receberá 100% do direito de resgate decorrente dos títulos cedidos, de acordo com suas Condições Gerais. Na hipótese de não haver cessão de resgate, o subscritor deverá realizar um cadastro complementar, acessando o PortalCap, para solicitar seu resgate. 5. SORTEIOS: Ao adquirir o VALE CAP você concorrerá nos sorteios previstos no Título, divididos em 2 modalidades distintas. Os títulos contemplados em qualquer uma das modalidades previstas serão resgatados e não concorrerão aos próximos sorteios. 5.1. Sorteios da Modalidade “Globo Premiado”: Cada título contém impressos, replicados para cada um dos sorteios, os conjuntos de 20 dezenas aleatórias e sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 60. Para a apuração do Título contemplado será utilizado um globo contendo 60 bolas numeradas de 01 a 60. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais Títulos tenham um conjunto com todas as suas 20 dezenas sorteadas. Os Títulos contemplados em cada um dos sorteios farão jus ao respectivo prêmio indicado no anverso. Havendo mais de um Título contemplado em cada sorteio, o prêmio sorteado será rateado pela quantidade de títulos que tiveram contemplação, em partes iguais. 5.2. Sorteios da Modalidade “Giro Premiado”: Cada Título contém impresso os conjuntos, distintos dos demais, de 03 (três) dezenas aleatórias compreendidas de 00 a 99, onde a ordem das dezenas importa para a combinação dos sorteios, podendo haver repetição das dezenas em um mesmo conjunto. Para a apuração dos Títulos sorteados em cada sorteio será utilizado um sistema randômico onde serão sorteadas, em ordem, a primeira, a segunda e a terceira dezena compreendidas de 00 a 99, distribuídas na série, que identificarão o conjunto de dezenas dos títulos contemplados em cada sorteio desta modalidade, que farão jus aos prêmios indicados no anverso. Vide mais informações nas Condições Gerais do Título. 5.3. Probabilidades: As probabilidades de contemplação podem variar em cada edição, estando informadas no verso dos Títulos comercializados. 6. LOCAL DO SORTEIO: Os sorteios das Modalidades “Globo Premiado” e “Giro Premiado” serão realizados pela KOVRCAP, na presença de Auditor Independente, nas dependências da Av. São João, 2200 – Jardim das Colinas, São José dos Campos – SP, 12242-000, no horário e dia indicados no anverso. O local da realização do sorteio é de livre acesso aos adquirentes do VALE CAP. 7. REQUISITOS PARA PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO: Para o recebimento do prêmio, o adquirente do Título sorteado deverá comparecer na Avenida Dr. Adhemar de Barros, 416 – Jardim São Dimas – São José dos Campos – SP – CEP 12.245/011, munido do Título original contemplado, em perfeito estado de conservação; cópia simples do seu RG; do CPF e de comprovante de residência emitido a menos de 90 (noventa) dias. A KOVRCAP pagará o prêmio em até 15 (quinze) dias corridos, contados da apresentação da documentação exigida.

Condições gerais

As condições contratuais deste produto protocolizado pela KOVR Capitalização S.A. junto à SUSEP poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br , de acordo com o número de processo constante da proposta, neste link aqui.

ATENÇÃO: O número do processo SUSEP para o sorteio do dia 10/02/2022, edição 164, não é o que está informado no Título, houve uma falha na impressão. O processo SUSEP correto desta edição é o 15414.627952/2022-02.